Salvador do Sul

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Sessão Ordinária dia 03 de setembro - 14/09/2018

Os vereadores de Salvador do Sul realizaram sessão ordinária no dia 3 de setembro, quando foram abordados os seguintes assuntos:

Regime Jurídico dos Servidores

Os vereadores apreciaram o projeto de lei complementar nº 048/18, que altera artigo da Lei nº 1586 de 13 de abril de 1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município) e dá outras providências. A alteração consiste em prolongar o prazo de 15 para 30 dias a possibilidade de conceder licença saúde aos funcionários através de médico do quadro do município e somente depois de vencido o prazo, encaminhar o servidor para uma Junta Médica. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Alteração do Plano Diretor

Foi apreciado pelos vereadores o projeto de lei nº 050/18, que altera o art. 15b da lei nº 262/1969 do Plano Diretor e dá outras providências. Os vereadores Aécio Sozo e Magale Arnhold apresentações contestações em relação ao projeto. Os vereadores Cristian Muxfeldt e Rosemar Orth defenderam o projeto, pois o crescimento do município não pode ser trancado. O vereador Mauricio falou da necessidade de cuidar do esgoto. Ao final, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária

Foi analisado o projeto de lei nº 051/18 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019. Após análise, foi aprovado por unanimidade.

Recursos do DAER

Os vereadores Mauricio Reginaldo e Élio Steffens apresentaram Pedido de Informações através do qual solicitam esclarecimentos sobre o projeto que prevê a execução de trecho de asfalto, com recursos do DAER. Foi aprovado por unanimidade.

Dispensa de licitação

Os vereadores Mauricio Reginaldo e Élio Steffens, através de pedido de informações, solicitaram a documentação relativa à aquisição do letreiro ?Salvador do Sul?, na entrada da cidade. Aprovado por unanimidade.

Homenagem ao Dr. Renê Vicente Vier

Os vereadors Rosemar Orth, Romeu Recktenwalt, Cristian Muxfeldt, Délcio Scherer e José Irineu Muller apresentaram requerimento no qual solicitam a denominação de via pública e concessão de título de cidadão honorífico para o Dr. Renê Vicente Vier, pelos relevantes serviços prestados ao município, tanto na sua atividade profissional (odontólogo), como nas atividades que exerceu no setor agropecuário e social. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Diversos

Durante a parte dos assuntos gerais, ainda foi apresentado convite à participação de todos durante os festejos da Semana Farroupilha, comentado sobre a destacada participação de salvadorenses na Expointer, a manutenção dos índices na educação em Salvador do Sul e o vereador Élio Steffens apresentou convite à participação em evento a ser realizado em Poço das Antas sobre Educação Fiscal. O vereador Rosemar Orth, além de agradecer pelas melhorias nas paradas de ônibus da região de Júlio de Castilhos, ainda pediu novas paradas para as creches e escolas.

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