Salvador do Sul

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Sessão Ordinária do dia 16 de abril - 24/04/2018

Os vereadores de Salvador do Sul reuniram-se em sessão ordinária dia 16 de abril, quando foram abordados os seguintes assuntos:

Prazos para pagamento do IPTU

Foi analisado o projeto de lei nº 017/18 que estabelece prazos para pagamento do IPTU e taxa de coleta de lixo, referente ao exercício de 2018, especialmente para os contribuintes que entraram com recursos na prefeitura. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Vedação para nomeações em Cargos em Comissão

Os vereadores analisaram o projeto de lei nº 019/18 que regula, no âmbito do Poder Executivo do município de Salvador do Sul, as vedações â nomeação para cargos em comissão (CC) de pessoas sem Ficha Limpa. Os vereadores Élio Steffens, Aécio Sozo, Magale Petry e Mauricio Reginaldo manifestaram-se contrários à aprovação do projeto. O vereador Cristian Muxfeldt disse que a lei foi modificada para se enquadrar nos termos da Constituição. Colocada em votação, foi aprovada por 5 a 4.

Contrato de Prestação de Serviços com o Hospital São Salvador

Em seguida, os vereadores analisaram o projeto de lei nº 020/2018 que autoriza o Executivo a firmar contrato de prestação de serviços com a Sociedade Beneficente Hospitalar São Salvador, mantenedora do Hospital São Salvador. Através do projeto, fica autorizado o repasse de até R$ 118.075,00, pelo período de três meses. Após analisado em seus detalhes, o projeto foi aprovado por unanimidade. O vereador Cristian Muxfeldt ainda sugeriu que seja retomada a campanha de doação voluntária, através dos recibos de conta de luz da Certel, para aumentar a arrecadação do Hospital e assim fazer frente às despesas.

Contratação de professor

A seguir, foi analisado o projeto de lei nº 021/2018 que autoriza a contratação temporária de um professor de educação física, pois não existe nenhum concursado. Foi aprovado por unanimidade.

Contratação de duas monitoras

Na sequência, foi analisado o projeto de lei nº 022/2018 que autoriza a contratação temporária de duas monitoras de creche. Aprovado por unanimidade.

Quebra-molas e faixa de segurança

Os vereadores Aécio Sozo, Élio Steffens, Magale Petry e Mauricio Reginaldo encaminharam indicação para que a prefeitura coloque quebra-mola e faixa de segurança defronte ao Supermercado Solar, em função do intenso movimento. Foi aprovado por unanimidade.

Documentos referente a contratos

Os vereadores Mauricio Reginaldo, Aécio Sozo, Élio Steffens e Magale Petry solicitaram, através de pedido de informações, informações sobre o contrato de nº 113/2017 e de nº 1755/2018, o primeiro firmado com a empresa Metrocil Empresa de Cadastro Imobiliário Ltda e o segundo firmado com a empresa Zader Fabiano da Silva Schmegel. Colocado em votação, os dois pedidos foram aprovados por unanimidade.

Estacionamento

Os vereadores Aécio Sozo, Magale Petry, Mauricio Reginaldo e Élio Steffens entraram com pedido de informações acerca da empresa contratada pelo município para construir o estacionamento oblíquo, ao lado da prefeitura municipal. Aprovado por unanimidade.

Retirada de bomba

Os vereadores Magale Petry, Élio Steffens, Aécio Sozo e Mauricio Reginaldo encaminharam pedido de informações sobre a empresa contratada pelo município para a retirada de bomba de água nos poços artesianos de Linha Bonita e Canto Käfer. Aprovado por unanimidade.

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