Salvador do Sul

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Sessão Ordinária 19 de março - 24/03/2018

Os vereadores de Salvador do Sul reuniram-se em sessão ordinária no dia 19 de março, oportunidade em que foram tratados os seguintes assuntos:

Veto a projeto de lei

Os vereadores analisaram o veto total ao projeto de lei nº 001/2018, de autoria do Poder Legislativo, que fixa a revisão geral anual para os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, com base no índice aplicado aos servidores públicos municipais. Segundo o Executivo, o projeto apresenta vício de iniciativa e é inconstitucional. O mesmo projeto tinha sido encaminhado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores. O veto mereceu um amplo debate por parte dos vereadores. O presidente da Câmara, Rosemar Orth, disse que está seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado. O vereador Aécio entende que o projeto deveria ser vetado pelo presidente da Câmara. E assim, colocado em votação, o veto foi aceito pela maioria, 5 a 4.

Debate sobre o IPTU

Durante a sessão da Câmara de Vereadores também foi debatido o projeto, já aprovado, que altera valores da planta genérica do imóvel, com base na área do terreno, na área construída e, principalmente, na localização do imóvel. O último reajuste na planta genérica de valores foi realizado em 2001, portanto, há 16 anos. O Tribunal de Contas do Estado sugere que periodicamente seja feita a revisão da planta genérica de valore, no mínimo a cada quatro anos, para evitar distorções e injustiça nos valores do IPTU. Além disso, a defasagem de valores pode ser considerada como renúncia fiscal a receitas do município. Os vereadores Aécio Sozo e Mauricio Reginaldo consideraram que o aumento dos valores foi exagerado e que não poderia ser aplicado para o ano de 2018. Os vereadores Romeu Recktenwalt, Rosemar Orth e Cristian Muxfeldt também comentaram o assunto, dizendo que, mesmo com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, as administrações anteriores não reajustaram os valores da planta do IPTU e que tal atitude pode ser considerada renúncia a receitas e total irresponsabilidade. E que, com a revisão dos valores da planta, a partir de agora será cobrado um valor justo, onde os imóveis melhor localizados pagam mais e imóveis situados em bairros ou mais retirados pagam menos. Se cada administração, desde 2001, tivesse reajustado um pouco, não haveria tanto debate sobre o assunto neste ano. 

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