Salvador do Sul

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Sessão Ordinária do dia 02 de outubro - 05/10/2017

Os vereadores de Salvador do Sul realizaram sessão ordinária no dia 2 de outubro, quando foram abordados os seguintes assuntos:

Código Tributário de Salvador do Sul

Foi analisado pelos vereadores o projeto de lei nº 030/2017, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1941, de 1996, que regula o Código Tributário de Salvador do Sul. Com a mudança, o ISSQN será cobrado no município onde é utilizado o cartão de crédito e outros, e não na sede. Com a mudança da lei, o município terá um incremento na arrecadação. O projeto foi aprovado por 5 a 4, com os votos contrários dos vereadores Élio Steffens, Aécio Sozo, Magale Petry e Mauricio Reginaldo.

Altera taxa mensal da água

Foi analisado pelos vereadores o projeto de lei nº 029/2017 que altera a taxa mensal de água dos usuários atendidos de forma direta pela Administração Municipal, através das redes municipais de água, nas localidades do interior. O projeto foi aprovado por cinco a quatro, com os votos contrários dos vereadores Élio Steffens, Aécio Sozo, Magale Petry e Mauricio Reginaldo.

Contrato de Prestação de Serviços

Foi analisado pelos vereadores o projeto de lei nº 032/2017, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços com a Sociedade Beneficente Hospitalar São Salvador, mantenedora do Hospital São Salvador. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Indicações do Legislativo

Regime Jurídico Único ? O vereador Mauricio Reginaldo encaminhou indicação onde solicita que a prefeitura municipal, de acordo com a lei do Regime Jurídico Único, comunique com 15 dias de antecedência os funcionários quando entrarem em gozo de férias e antecipe igualmente o pagamento. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Turno Único

O vereador Mauricio Reginaldo encaminhou indicação onde solicita que a prefeitura de Salvador do Sul implante o turno único, a partir da vigência do horário de verão, alegando economia para a municipalidade. A indicação foi rejeitada por cinco a quatro.

Sinalização da faixa de pedestre

O vereador Mauricio Reginaldo encaminha indicação onde solicita providências do município para a colocação de faixa de pedestre, na Duque de Caxias, em frente ao consultório do Dr. Eugênio Mathias. O vereador Rosemar Orth entende que também há necessidade de colocar quebra-molas e/ou redutor de velocidade, defronte ao Supermercado Ouro do Sul. A indicação foi aprovada por unanimidade.

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