Salvador do Sul

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Câmara realiza Sessão Extraordinária - 27/02/2017

Os vereadores de Salvador do Sul realizaram sessão extraordinária no dia 20 de fevereiro para apreciar o veto total do prefeito de Salvador do Sul, Marco Aurélio Eckert, ao projeto de lei nº 06/2017, que recebeu a Emenda encaminhada pelos vereadores Aécio Sozo, Magale Petry, Mauricio Reginaldo e Éio José Steffens. O projeto diz respeito ao repasse mensal que a prefeitura de Salvador do Sul efetua a Sociedade Hospitalar São Salvador, cujo preço e prazo havia sido acertado previamente entre as partes envolvidas. De acordo com o projeto original, o valor a ser repassado seria de R$ 118.075,00 mensais, pelo prazo de quatro  meses. Enquanto isso, seria discutida uma nova forma de gestão compartilhada. No entanto, os quatro vereadores acima mencionados encaminharam uma Emenda Modificativa, repassando o valor mensal para aproximadamente R$ 125 mil e pelo prazo de um ano. Tanto a Emenda quanto o projeto em si foi aprovado.

Foi então que o prefeito vetou totalmente o projeto, por razões de constitucionalidade e por conveniência administrativa.

Em relação ao veto proposto pelo prefeito,  Aécio Sozo disse que não vê razão em tanta polêmica e também não considera ser fato preponderante votar matéria considerada inconstitucional (pela legislação os vereadores não podem propor matérias que aumentem as despesas do município). Cristian Muxfeldt disse que os vereadores devem zelar sempre pela constitucionalidade das leis. Nenhuma justificativa poderá ser apresentada acima da lei. O vereador Romeu Recktenwalt disse que a imprensa realiza corretamente o seu papel ao criticar atitudes de vereadores que agem na contramão da lei. O vereador Mauricio Reginaldo disse que, quando se trata de dinheiro público, é necessário ter total transparência. O vereador Joaquim também acredita que deve haver total transparência sobre todos os gastos. O vereador informa que o próprio Controle Interno da prefeitura de Salvador do Sul disse que não estava correta a prestação de contas da Sociedade Hospitalar relativa aos repasses efetuados pelo município. O vereador também disse que se preocupa muito em saber que existem colegas que consideram legal legislar na inconstitucionalidade.

Ao final, o veto do prefeito foi colocado em votação, sendo aprovado por 5 a 4.

Nos próximos dias, o Executivo deverá encaminhar novo projeto de lei para ser apreciado pelos vereadores.

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