Salvador do Sul

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Sessão Ordinária 04.07.2023 - 05/09/2023

Realizada sessão Ordinária onde recebemos o Secretário Municipal de Gestão e Finanças José Fernando Lunckes para algumas explicações sobre a vida financeira do município,também conduziu-se a aprovação de três projetos do executivo:PROJETO DE LEI Nº 032/2023 de 12 de junho de 2023 – Altera a redação do caput do Art. 8º e do § 3º do Art. 39 da Lei nº 3134 de 07 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e estabelece normas gerais para a sua aplicação e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 033/2023 de 13 de junho de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, no valor de R$ 33.123,12 (trinta e três mil, cento e vinte e três reais e doze centavos).PROJETO DE LEI Nº 035/2023 de 28 de junho de 2023 – Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, açougues de minimercados, mercados, supermercados e estabelecimentos afins, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas, no Município de Salvador do Sul – RS e dá outras providências.Projetos protocolados pelo legislativo:Projeto de Resolução Nº 007/2023 - Fica autorizado a Vereadora ELAIDE LÖFF PETRY a viajar para Brasília – Distrito Federal, em busca de recursos e visando visitar os Ministérios, os Deputados Federais e Senadores, nos dias 12, 13, 14 e 15 de setembro, com direito a pagamento de 03 (diárias) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, além de despesa com transporte.Indicação Nº025/2023 - Que o Executivo Municipal, juntamente com a competente Secretaria Municipal, estude a possibilidade de denominar as Ruas A e C localizadas no Loteamento Morada Verde no Bairro Linha do Meio, Salvador do Sul.Indicação Nº026/2023 - Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de alterar a legislação vigente para permitir que“os lotes de desmembramentos ou loteamentos possam ter como testada mínima 10,00m (dez metros) e área mínima de 300m² (trezentos metros quadrados), sendo que os lotes de esquina deverão ter área mínima de 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), com testada mínima de 12,00m (doze metros).”

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