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Sessão Ordinária 03.04.2023
- 04/04/2023
Realizada sessão Ordinária onde conduziu-se a aprovação de três projetos do executivo:
Projeto de Lei Nº 011/2023 – Autoriza a inclusão de Programas e Ação no PPA 2022 – 2025, na LDO 2023 e dá outras Providências.
Projeto de Lei Nº 012/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento do corrente exercício no valor de R$ 23.880,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta reais).
Projeto de Lei Nº 013/2023 – Altera a redação dos incisos I e III, do Artigo 1° da Lei Nº 2736/2009, que dispõe sobre a gratificação para o exercício de atividade de natureza especial de função e dá outras providências.
Por parte do poder legislativo, os vereadores aprovaram dois projetos de resolução, uma indicação, um pedido de informação e três medidas de providências:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - Fica autorizado o Vereador ANDRÉ INÁCIO MALLMANN a viajar para Brasília – Distrito Federal, em busca de recursos e visando visitar os Ministérios, os Deputados Federais e Senadores, nos dias 15,16,17,18 e 19 de maio.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023 - Fica autorizado o Vereador TIAGO OLIVEIIRA BENTO a viajar para Brasília – Distrito Federal, em busca de recursos e visando visitar os Ministérios, os Deputados Federais e Senadores, nos dias 15,16,17,18 e 19 de maio.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 004/2023 – Quais os valores gastos pelo município com transporte escolar durante o ano de 2022, separados por percurso e por rede (municipal e estadual) e a quantidade de alunos por percurso. E caso tenha tido redução dos valores, esclarecer o quanto foi investido e onde. Vereadores André, Cristian, Maribela, Roque e Tiago.
INDICAÇÃO Nº 015/2023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de pavimentar (asfaltamento) os dois morros da Estrada Geral de Linha Comprida. Um conhecido como “Morro do Cristo Redentor” e o outro que inicia em elevação a partir da residência do Senhor Simão Anselmo Kirch. Vereadores André, Cristian, Maribela, Roque e Tiago.
MEDIDA DE PROVIDÊNCIA Nº 003/2023 - Que o Executivo Municipal, juntamente da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana, faça o reposicionamento da placa indicativa de videomonitoramento na cidade (que está em local de passeio) para local mais próximo no pórtico norte (de quem vem da rodovia). Vereador André
MEDIDA DE PROVIDÊNCIA Nº 004/2023 - Que o Executivo Municipal e o setor responsável do município providenciem o problema do desnível ou os buracos nas Ruas: Rua Irmão Zeno Bourscheidt, Bairro Santo Inácio, e na Avenida Duque de Caxias na entrada da cidade, saindo da rodovia BR470, antes do pórtico norte. Vereador André
MEDIDA DE PROVIDÊNCIA Nº 005/2023 - Que o Executivo Municipal e o setor responsável do município providenciem a limpeza da Ciclovia na Estrada José Specht no Bairro Campestre Baixo da Entrada do Roque Haupt até o Salão Pacini. Vereadora Maribela.
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