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Sessão Ordinária 06.02.2023 - 07/02/2023

Na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023 dois PROJETO DO EXECUTIVO entraram em regime de urgência:

PL 004/2023 - Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de bem público imóvel e bens públicos móveis para a exploração de redes de fibra óptica e dá outras providências.

Como ele entrou em regime de urgência, foi votado 5 votos contra, mas na próxima sessão será apreciado e votado

PL 006/2023 - Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de até 06(seis) Auxiliares de Serviços Escolares, em razão de excepcional interesse público.

Como ele entrou em regime de urgência, foi votado 5 votos contra, sendo este também será apreciado e votado na próxima sessão.

PROJETO DE LEI, PROJETO DE RESOLUÇÃO, INDICAÇÕES E PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO LEGISLATIVO:

PL 001/2023 - Concede aumento real para os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras previdências. Foi aprovado por unanimidade

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - Fica autorizado o vereador MARCIEL VENDELINO RHODEN, a viajar para Brasília-DF, em busca de recursos, visando visitar Ministérios, os Deputados Federais e os Senadores, nos dias 27, 28, 29, 30, 31 com direito a pagamento de 04(quatro) diárias com pernoite e 01(uma) sem pernoite, além de despesas com transporte.

Foi reprovado 5 votos contrários.

INDICAÇÃO Nº 01/2023- Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de, juntamente com a Secretaria de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana, a possibilidade de viabilizar a instalação de semáforos em dois pontos na Avenida Duque de Caxias; O primeiro na Avenida Duque de Caxias com a Avenida Jacob Damião Muller. E o segundo, na Avenida Duque de Caxias com a Rua Fiorelo Fávero, acesso ao Parque Municipal.

Autor Vereador Romeu Recktenwalt

INDICAÇÃO Nº 02/2023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de, juntamente com a Secretaria de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico, a possibilidade de viabilizar a perfuração de um poço artesiano em parceria com os produtores rurais do município.

Autor Vereador Romeu Recktenwalt

INDICAÇÃO Nº 03/2023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de, juntamente com a Secretaria de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana, a possibilidade de construir uma cozinha com churrasqueira no Ginásio Esportivo, localizado no Bairro Esperança, neste município.

Autor Vereador Romeu Recktenwalt

INDICAÇÃO Nº 04/2023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de, juntamente com a Secretaria de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana, viabilize o calçamento da Rua Vó Urbano Rauber, partido do trecho que ainda está sem o devido calçamento, interligado o Bairro Esperança com a localidade de Campestre Baixo.

Autoria dos Vereadores, Romeu Recktenwalt, Marciel Vendelino Rhoden, Henrique Anselmo Kirch e Elaide Petry Loff.

INDICAÇÃO Nº 05/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de, juntamente com a Secretaria de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana, estude a possibilidade de ampliar o estacionamento oblíquo, na AV. Duque de Caxias, seguindo o espaço disponível na Praça Municipal Jose Lindolfo Hummes, com mais 4 ou 5 novos espaços oblíquos.

Autor Vereador Romeu Recktenwalt

Todas aprovadas por unanimidade, as mesmas serão encaminhadas para o Prefeito, onde o mesmo fará a análise.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2023 – Que o Executivo preste informações sobre o número de horas extras pagas, de outubro até dezembro de 2022, a relação e o relatório do cartão ponto, separado dos servidores concursados, contratos emergenciais e CC’s.

Foi aprovado por 7 votos a 1, será encaminhado ao prefeito municipal e terá um prazo de 30 dias para retorno.

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