Salvador do Sul

Já tramitando há algum tempo na Casa, o Projeto de Lei nº 037/2022, que acresce na Lei nº 1586/1993 um Parágrafo informando que as horas extras serão pagas com acréscimo de 100% em domingos e feriados, entrou novamente em discussão na Sessão Ordinária de 07 de novembro. Sobre esse PL, os Vereadores se Manifestaram da Seguinte forma:

O Vereador André Inácio Mallmann disse que ainda não se convenceu da aprovação do Projeto, tendo em conta a análise de algumas questões, como: a entrada de um PL, em 2021, para descontar 14% dos aposentados; vários Servidores se exonerando; aumento no número de CC’s e a demora de um Concurso Público, além de levar em conta o Artigo 59 da Lei Orgânica de Salvador do Sul. Dito isso, o Edil disse que votará contra, que não é contra os concursados e nem contra os CC’s, mas que a aprovação desse Projeto afeta o Fundo da Previdência/dos aposentados.

Seguindo, usou a palavra o Vereador Marciel Rhoden para dizer que, ao seu ver, como o Projeto já está há tempos tramitando na Casa, não deveria nem ser mais discutida essa questão. O que deveria ser feito é aplaudir aqueles que ainda se disponibilizam a ir trabalhar em domingos, como funcionários das Obras que vão, mesmo sob chuva, para consertar uma rede de água estourada em uma determinada localidade, coisa que demora cerca de meio dia ou um dia inteiro para ser feito. Outro exemplo são funcionários da Saúde que devem estar de plantão e funcionários que saem de suas casas para ajudar o plantonista a dar conta, já que podem ocorrer várias emergências de uma só vez. Mais exemplos foram citados pelo Vereador, como dois funcionários (um CC e um concursado) que ficaram um domingo inteiro para arrumar um problema em uma localidade, um operador de máquinas que sai de madrugada, um caminhão atolado, recolhimento de animais mortos, entre outras inúmeras questões feitas em domingos e feriados. De acordo com o Edil, os Vereadores não devem olhar para os funcionários apenas em período eleitoral e que eles devem sim ser valorizados.

O Vereador Cristian Eugênio Muxfeldt, em sua manifestação, disse que compreende a fala do Vereador Marciel, mas que é preciso ter segurança jurídica para a aprovação do Projeto, visto que é totalmente legítimo os concursados receberem horas extras, mas que nesse PL, junto a eles, vieram vinculados os CC’s. Segundo um levantamento feito pelo Vereador, outros Municípios não pagam horas extras para CC’s e citou São José do Sul, São Pedro da Serra, Montenegro e Tupandi. Para o Edil o voto não deve ser na emoção e que a Casa faz a função dela: ela analisa e vê o que possível ou não dentro da Lei. O Vereador também sugeriu terceirizar a questão da água e analisar o que mais há de alternativas para minimizar o impacto do trabalho em finais de semana.

Após, falou o Vereador Tiago Olivera Bento Bento dizendo que é preciso pôr na balança o impacto financeiro desse Projeto para o Município. Tendo isso em mente, pediu para que o Projeto fosse colocado em Vistas.

A Vereadora Elaide Petry disse que sabe como pode ser difícil deixar casa e família para trabalhar em finais de semana e atender as demandas do Município. A Vereadora também citou o Artigo 57 da Lei, onde diz “que só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente”, ou seja, seriam somente requisitados funcionários que precisam atender, como é a questão da água em localidades como Linha São João. Sobre a sugestão do Vereador Cristian, a Edil rebateu dizendo que uma bomba nova custa cerca de R$23.000,00 e que se Linha São João tivesse que pagar esse preço, a comunidade até hoje estaria sem água. A Vereadora disse que é cada vez mais difícil alguém ajudar a trabalhar à noite, fins de semana e feriadoz, pois o funcionário (concursado ou CC) prefere ficar com sua família e os valores financeiros não compensam, a não ser que seja uma boa bonificação. Em vista disso, a Vereadora se mostrou a favor da aprovação do Projeto de Lei.

Em seguida pediu a palavra o Vereador Romeu Recktenwalt para dizer que em certos assuntos os Vereadores precisam parar de enrolar e serem mais objetivos. Os Vereadores são eleitos pelo povo para dar retorno e resolver imediatamente algumas situações e que, no caso do Projeto em questão, ou se vota a favor ou se vota contra. Dirigindo-se ao Prefeito, o questionou se há o parecer jurídico favorável da Assessoria Jurídica do Executivo, onde o mesmo respondeu que há parecer do próprio Procurador Jurídico do Município, além do suporte de uma instituição jurídica. O Vereador agradeceu a resposta do Prefeito e se dirigiu ao Vereador Cristian Muxfeldt, perguntando se, em sua Empresa, não são pagas horas extras aos funcionários que trabalham além do horário. Também se dirigiu ao Vereador André Mallmann, o questionando se, em seu serviço, se negaria a fazer hora extra. Além disso, o Vereador Romeu disse que os demais Vereadores questionam a Casa, questionam a Administração, querem Concurso Público, querem melhores salários para os servidores, mas na hora de melhorar o pagamento que é por direito deles, o voto é contrário.

Como foi citado, o Vereador Cristian Muxfeldt pediu a palavra para responder que em sua Empresa é usado banco de horas em acordo com todos os funcionários e perguntou o porquê de não poder ser banco de horas para os funcionários do Município também. Após, disse que fez uma pesquisa onde constatou que Cargo de Confiança não tem direito a hora extra. O Vereador André Mallmann, como também foi citado, disse que não é dono da Empresa onde trabalhar e por isso segue as normas dela e que o Projeto de Lei em questão não pode ser levado no fio do bigode.

Finalizada a discussão, o Presidente pôs em votação o pedido de Vistas do Vereador Tiago Bento, o qual foi APROVADO por MAIORIA. O pedido de Vistas teve voto contrário dos Vereadores Marciel Rhoden, Elaide Petry Löff e Romeu Recktewalt.

O Projeto de Lei nº 37/2022 segue tramitando na Casa, não tendo ainda aprovação ou reprovação.