Dois Projetos de Lei do Executivo foram debatidos e votados pelos Vereadores durante a Sessão Ordinária ocorrida em Linha São João (03/10).
O primeiro, cuja ementa fala “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”, é peça fundamental nos instrumentos de planejamento do Município, norteando a atuação da Administração para o próximo Exercício.
Tal Projeto não teve discussão e foi logo
APROVADO por UNANIMIDADE.
O segundo, onde lê-se na ementa “autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços com a Sociedade Beneficente Hospitalar, mantenedora do Hospital São Salvador”, faz-se necessário pela Lei 3561/2021 e pelo Contrato de Prestação de Serviço nº 052/2021, os quais versam sobre o repasse mensal a Sociedade Beneficente.
Sobre esse Projeto, os Vereadores debateram da seguinte forma:
Elaide Petry Löff - enfatizou a quantidade de recursos que o Município utiliza para melhorar a saúde de seus moradores, tratando-se o Projeto de repasses para a mantenedora do Hospital São Salvador a fim de atender demandas como assistência médica-ambulatorial, plantão sobreaviso, serviços de plantão médico 24h/7, internação ambulatorial de até 12h, serviços com procedimentos considerados de atenção básica, remoções com acompanhamento especializado de acordo com a necessidade de cada caso.
Marciel Rhoden – complementou as falas da colega, demonstrando alívio em ter uma gestão que se preocupa em investir na saúde, em especial no atendimento básico, e que, apesar de erros (como o paciente não se sentir bem atendido por um médico), há uma Secretaria empenhada para dar o melhor ao povo de Salvador do Sul.
André Inácio Mallmann - disse que é necessário e muito bem-vindo que o Município faça a sua parte para não deixar fechar o Hospital e que, além dele, existem outros órgãos/entidades ajudando a manter o Hospital, bem como emendas de Deputados Federais que vão direto para ele.
Henrique Kirch - complementou as falas do colega, citando a avaliação das metas fiscais, feita junto à Secretária Márcia Ebbing Eckert e de alguns Vereadores, onde foi passado um superávit nas questões dos Parlamentares que destinaram emendas para a saúde, sendo essa uma das primeiras vezes que o teto máximo foi atingido.
Marciel Rhoden (novamente) - disse ser uma pena existir o teto máximo, já que existem várias emendas conseguidas pelos Vereadores, mas que não puderam ser empenhadas no Município por conta disso.
Cristian Eugênio Muxfeldt - acrescentou à fala do colega, citando alguns números: o Deputado Bibo Nunes indicou R$200.000,00 durante sua última viagem, junto ao Vereador Marciel Rhoden, a Brasília, além do Deputado Caleffi ter indicado R$100.000,00. De acordo com o Vereador, foram R$300.000,00 que tiveram de ser destinados a outro Município por conta do atingimento do teto. Coisa que, por um lado é boa e que demonstra que o Governo Federal vem fazendo muito pelos Municípios.
O Prefeito
Marco Eckert também pediu a palavra para falar sobre a questão do teto que foi atingido esse ano muito por questão da Pandemia, já que os Deputados tiveram que destinar 50% das suas emendas para a saúde. Além disso, deu uma explicação exata de como funciona o Hospital, recomendando que os pequenos atendimentos (como consultas de rotina, receitas, atestados... tudo que não tenha urgência) sejam nos Postos de Saúde, já as emergências/questões graves devem ser feitas no Hospital. Isso por conta da rotina e do número de médicos do Hospital em relação aos Postos de Saúde, como o cuidado de pacientes que estão internados o que faz com que a espera para consultas acabe demorando, dependendo do horário. Por fim, agradeceu o trabalho da Associação Hospitalar e a todos os profissionais do Hospital.
Em votação, o referido Projeto de Lei foi APROVADO por UNANIMIDADE.
