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PL: Troco Solidário (APAE) – Argumentos e votação
- 22/09/2022
Dos Projetos de Lei apresentados pelo Executivo à Câmara de Vereadores, dois deles foram debatidos e votados na data de 19/09/2022.
O segundo deles (veja o primeiro aqui:
https://bit.ly/rpps_salvadorsul), com a seguinte ementa “cria o Programa Troco Solidário no Município de Salvador do Sul e dá outras providências”, justifica que tal PL consiste em uma ação para que os Supermercados devidamente cadastrados no município, como forma de engajamento em atividades de cunho social,
contribuam com uma instituição local (nesse caso a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Os estabelecimentos optantes deverão implantar uma opção na qual o consumidor, devidamente orientado, poderá doar parte de seu troco, sendo que as somatórias de todas as contribuições serão repassadas para a APAE.
Os Vereadores argumentaram e se manifestaram da seguinte forma:
Pedro Fernando Luft – falou que confia muito no Projeto e que as moedas que sobram das compras em Supermercados serão de grande importância para a instituição.
Romeu Recktenwalt – se disse muito feliz, pois esse Projeto foi feito através de uma Indicação sua que agora vêm se tornando realidade, além de ser mais um grande passo para ajudar a APAE.
Roque Both – sugeriu que, no dia da coleta, o valor seja divulgado publicamente para a noção da quantidade que está sendo contribuída.
Henrique Kirch – em resposta ao Vereador Roque Both, o Presidente enfatizou a presença da página da APAE no Facebook, onde são postas as prestações de contas.
Romeu Recktenwalt – também em resposta ao Vereador Roque Both, disse que a APAE começará a funcionar a partir de 2023 e que partir daí será criada uma Diretoria responsável pela prestação de contas, as quais, segundo sua sugestão, podem também ser apresentadas na Câmara de Vereadores sempre que ocorrerem.
Henrique Kirch – o Presidente falou a respeito de uma questão contida no PL, onde diz que “as contribuições serão retiradas nas caixas coletoras por uma comissão formada por: um representante da APAE, um representante da Assistência Social ou um representante do CRAS e aberto à Comunidade para melhor transparência.”
Os Vereadores, vendo a importância do Projeto de Lei, o APROVARAM por unanimidade. O Projeto segue para sanção do Executivo.
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