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PL: RPPS (Alteração da Redação) - Veja como discutiram e votaram os Vereadores - 22/09/2022

Dos Projetos de Lei apresentados pelo Executivo à Câmara de Vereadores, dois deles foram debatidos e votados na data de 19/09/2022.
O primeiro deles, com a seguinte ementa “altera a redação do Artigo 13 da Lei Municipal nº 2725/2009, que dispõe sobre as contribuições ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores – RPPS”, argumenta que, após elaboração de Cálculos Atuarias do Município de Salvador do Sul (exercícios 2023 a 2025), foi recomendado um aumento na taxa de administração para o bom funcionamento e organização da Unidade Gestora. Isso fará com que a contribuição previdenciária seja de 20,13% (antes era 20%) a partir de 2023.
Os Vereadores argumentaram e se manifestaram da seguinte forma:

André Mallmann – disse que, pelo cálculo, é necessária ser feita tal alteração, porém mencionou que, em Ata feita na reunião do Conselho Fiscal, é manifestada preocupação, levando em consideração o número de aposentadorias e exonerações ocorridas em 2022, o que pede, com urgência, a execução de Um Concurso Público.

Cristian Muxfedlt – argumentou que, caso o Executivo não tivesse optado por congelar o Concurso Público na pandemia, ele ainda estaria vigente e novos funcionários poderiam ser chamados. Se não for pensando num Concurso Público, medidas mais árduas poderão ser aprovadas no futuro.

Marciel Rhoden – ressaltou a importância e a urgência do Concurso Público, pois, como funcionário, se preocupa com o futuro, mas que tem convicção de que, dialogando com o Executivo, isso será feito.

Henrique Kirch (Presidente) – explicou que o PL está apenas aumentando o valor do ente, assim como o custo suplementar que será pago 16,57% em 2023 e 17,30% de 2024 a 2052.

Os Vereadores, vendo a importância do Projeto de Lei, o APROVARAM por unanimidade. O Projeto segue para sanção do Executivo.

Continuação: https://bit.ly/troco_apaesds

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