Salvador do Sul

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Resumo de Sessão: 15.08.2022 - 17/08/2022

Foi aprovado, por unanimidade dos Vereadores, um Projeto de Lei solicitado pelo Executivo, o qual dispõe sobre a regulamentação do piso dos agentes de saúde e de combate a endemias, atendendo ao disposto no §9º do artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, introduzido pela Emenda Constitucional nº 120 de 2022 e regulamentada pela Portaria GM/MS nº 2109 de 2022.

No mesmo dia, 15 de agosto (Sessão Ordinária), também foram aprovados por unanimidade os pedidos protocolados pelos Vereadores, como: a Moção nº 005/2022, de autoria dos Vereadores Cristian Muxfeldt e Romeu Recktenwalt, apoiando a aprovação do Projeto de Lei Federal nº 3723/2019, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; além das seguintes Indicações: 1) De autoria do Vereador Romeu Recktenwalt – a possibilidade de implantar, no município, o que é denominado como “Troco Solidário”, onde supermercados credenciados possam se engajar em atividades de responsabilidade social, contribuindo com a APAE de Salvador do Sul. 2) De autoria dos Vereadores Romeu Recktenwalt, Henrique Kirch, Marciel Rhoden e Elaide Petry Löff – a viabilização do calçamento na Rua Vô  Urbano Rauber (parte faltante), sendo isso uma reinvindicação de famílias que residem nas imediações, já que encontram dificuldade de transitar por lá (especialmente em dias chuvosos). 3) De autoria do Vereador Romeu Recktenwalt – a possibilidade de construção de uma cozinha com churrasqueira no Ginásio Esportivo do Bairro Esperança, com a alegação de que no local, além de atividades esportivas, também são realizados eventos para angariar recursos para manutenção do Ginásio. 4) De autoria do Vereador Romeu Recktenwalt – sobre a possibilidade de uma Legislação que contemple, com um auxílio financeiro via CPF, os estudantes universitários e de cursos técnicos, ajudando o aluno a superar a falta de recurso para se manter em seu curso, uma vez que o custo é extremamente alto. 5) De autoria do Vereador Roque Both – o calçamento ou pavimentação da estrada Nicolau Aloísio Klein, vindo através de pedidos de locais que pedem atenção, principalmente nesse período mais chuvoso que acaba causando transtorno e prejudicando quem passa por ali.

 

Todos os pedidos foram devidamente encaminhados ao Executivo.

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