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Secretária da Educação fala sobre Transporte Escolar - 11/08/2022

A Secretária Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Tânia Camillo Haupt fez uso da Tribuna - na Sessão Ordinária e Itinerante de 01/08 -, para prestar esclarecimentos ao Vereador Roque Afonso Both e a demais interessadps, após requisição via Ofício nº 086/2022 (a respeito do transporte escolar). A Secretária explicou aos munícipes que, de acordo com as linhas licitadas, todo os estudantes têm direito ao transporte escolar, mas que é impossível o Município botar transporte e pegar todas as crianças na porta de suas casas.

Sobre o Politécnico da Escola Estadual de Ensino Médio São Salvador, assunto principal do Ofício, onde há aulas no período noturno e em dias alternados, sendo a solicitação específica para alunos da Linha Comprida, a Secretária explicou que há três anos não existe transporte escolar para a Comunidade, pois não têm alunos que estudem à noite. Como as demais comunidades tem transporte noturno, os alunos do Politécnico (com aula uma vez por semana no noturno) estão se adaptando a essa realidade.

A Secretária também explicou que no início do ano foi feito um levantamento dos alunos que necessitam de transporte, mas que não se tinha ideia de quantos alunos iriam fazer o Politécnico no noturno e em qual dia da semana isso iria acontecer. O PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) exige justificativa para tudo que se refere ao transporte escolar, se tornando difícil, segundo a Secretária, justificar uma linha para Linha Comprida, já que se está lidando com dinheiro público. “Como nós vamos justificar uma linha para dois alunos, por exemplo, em segundas-feiras a noite (...)?”, questionou a Secretária, justificando que isso poderia acarretar em denúncias no Ministério Público por uso indevido de dinheiro público. A Secretária pediu sugestões de como passar por isso, dizendo que todas serão bem-vindas.

Para finalizar, a Secretária falou sobre os custos do transporte escolar, onde deu como exemplo o ano base de 2021 (quando ainda havia pandemia): dos recursos do Governo do Estado, foi recebido R$195.430,09 para o transporte escolar. O gasto, no final do ano, foi de R$881.403,20, portanto, saindo dos cofres públicos municipal, R$685.973,00. Para 2022, o cálculo é que o custo passe de um milhão. Por isso, é necessário entender o andamento e o funcionamento do sistema público e o que é permitido ou não fazer.

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