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Sessão Ordinária: leia o resumo do que aconteceu - 19/04/2021

A Sessão Ordinária, ocorrida no último 05 de abril, foi iniciada com a chamada dos Vereadores presentes e com Marciel Vendelino Rhoden (Vereador MDB), lendo uma mensagem com a reflexão de que momentos dificultosos acabam nos deixando mais fortes, visto que Deus conhece nossa força e jamais nos provará além dela.

Seguiu-se, então, para aprovação da ata da Sessão Ordinária de 15/03 e para o uso da tribuna feita pelos Vereadores:

ANDRÉ INÁCIO MALLMANN (Republicanos) que, ao se manifestar, ressaltou que, como líder dos Republicanos dentro da Câmara Municipal de Salvador do Sul, mas também como Vereador e como munícipe, respeita as leis e a Constituição Federal de 1988, ao mesmo tempo em que segue os princípios do Artigo 37 da mesma (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência);

JOÃO CANÍSIO HOFFMANN (MDB), o qual relatou que houve uma polêmica muito grande, em ano anterior, a respeito do RPPS, na oportunidade em que o Prefeito Municipal encaminhou um projeto de lei à Câmara sobre uma providência permitindo que o Executivo pudesse, durante algum período, depositar em contas separadas a participação patronal da Prefeitura Municipal – no que tange ao recolhimento da previdência e a cota-parte do Município contratada, junto ao Ministério da Previdência, com a intenção de que o Município chegasse ao fim do ano podendo pagar em dia o salário dos servidores. Segundo o Vereador, durante certo período de 2020, a Prefeitura Municipal recolheu o valor em contas separadas, no entanto, esse valor retornou a conta do fundo;

ROMEU RECKTENWALT (MDB), que na oportunidade afirmou que este era um dia muito especial, já que havia sido informado, no dia 25 de março do presente ano, sobre a aprovação das suas contas no período de 2019 – quando foi Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. O Vereador agradeceu a competência das Servidoras na época e à Assessora Jurídica da Casa.

Após os ritos iniciais, foi feita a apreciação dos Projetos de Lei do Executivo, onde foi definido o seguinte:

• Emenda aditiva 001 ao PL 015/21, solicitando o acréscimo do parágrafo segundo, no artigo 2º com a seguinte redação: “Art. 2º ... § 1º ... § 2º Os membros do Conselho serão indicados até 20 (vinte) dias antes do término do mandato dos Conselheiros anteriores, da seguinte forma:”: APROVADO POR UNANIMIDADE.

• PL 015/21, que cria o Conselho Municipal de acompanhamento e de controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata a Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Na parte de apreciação dos pedidos feitos pelo Legislativo, foi assentado o que se segue:

1. Pedidos de Informação, de autoria do Vereador André Inácio Mallmann (Republicanos).

• 002/21, solicitando informação sobre os valores gastos pelo município com transporte escolar durante os anos de 2019 e 2020: APROVADO POR UNANIMIDADE.

• 003/21, solicitando esclarecimentos acerca de recursos recebidos e investidos pelo Poder Executivo para combater a pandemia: APROVADO POR MAIORIA, com cinco votos favoráveis e quatro votos contrários. Votaram contra os Vereadores Romeu Recktenwalt, João Canísio Hoffmann, Marciel Vendelino Rhoden e Henrique Anselmo Kirch.

• 004/21, solicitando esclarecimentos sobre a troca de secretário pelo motivo de não divulgação e tão pouco publicação do ato: REPROVADO POR MAIORIA, com cinco votos contrários e quatro votos favoráveis. Votaram contra os Vereadores Romeu Recktenwalt, João Canísio Hoffmann, Marciel Vendelino Rhoden, Henrique Anselmo Kirch e Cristian Eugênio Muxfeldt.

1. Pedidos de Providência, de autoria do Vereador André Inácio Mallmann (Republicanos):

• 007/21, solicitando realização das podas das árvores situadas na Rua Adolfo Hermes e na Avenida Duque de Caxias: REPROVADO POR MAIORIA, com cinco votos contrários e quatro votos favoráveis. Votaram contra os Vereadores Romeu Recktenwalt, João Canísio Hoffmann, Marciel Vendelino Rhoden, Henrique Anselmo Kirch e Cristian Eugênio Muxfeldt.

• 008/21, solicitando a pintura da sinalização horizontal nas seguintes ruas: Estrada Municipal Emílio João Vogt (Júlio de Castilhos) e Rua João Antônio Sehn: APROVADO POR MAIORIA, com seis votos favoráveis e dois votos contrários. Votaram contra os Vereadores Marciel Vendelino Rhoden e Romeu Recktenwalt.

1. Pedido de Indicação, de autoria dos Vereadores Carla Maria Specht (Republicanos), André Inácio Mallmann (Republicanos), Marciel Vendelino Rhoden (MDB) e Vereadores da Base do Governo (MDB):

• 018/21 (Vereadora Carla Specht), solicitando, ao Legislativo, um Projeto de Resolução e, em seguida, uma Resolução, para a criação da PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Salvador do Sul, Rio Grande do Sul: APROVADO POR UNANIMIDADE.

• 019/21 (Vereador André Mallmann), solicitando a possibilidade de providenciar a iluminação pública na entrada da cidade nas proximidades do Pórtico Norte: REPROVADO POR MAIORIA, com cinco votos contrários e quatro votos favoráveis. Votaram contra os Vereadores Henrique Anselmo Kirch, Romeu Recktenwalt, João Canísio Hoffmann, Marciel Vendelino Rhoden e Cristian Eugênio Muxfedlt.

• 020/21 (Vereador Marciel Rhoden), solicitando a possibilidade de providenciar uma van que se desloque à Porto Alegre depois das 10h, além daquela que já se desloca antes das seis horas da manhã: APROVADO POR UNANIMIDADE.

• 021/21 (Vereadores da Base do Governo), solicitando a possibilidade de fazer um estacionamento para motos próximo à loja Lebes: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Os pedidos aprovados seguem, agora, para sanção do Prefeito Marco Aurélio Eckert.

Você pode assistir a Sessão na íntegra na página de Facebook da Câmara de Vereadores: https://bit.ly/2Q8y3dE 

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